quinta-feira, 20 de setembro de 2012
O Homicídio em direção de veículo automotor
Imaginamos a cena:
Um motorista (contratado por uma empresa ou autônomo como taxistas) vem culposamente, ou seja, por imprudência, negligencia ou imperícia, a se envolver em um acidente de transito o qual a vítima vem a falecer, pelo simples fato da inobservância da regra técnica, já caracterizou a culpa como descrito no parágrafo 4 do artigo 121 do código penal. Ora, existe um conflito aparente de normas, pois neste mesmo caso poderia ser indiciado pelo artigo 302 do código de transito, a única e desproporcional diferença estaria na pena do crime praticado, pois no código penal seria de 6 a 20 anos com o aumento de 1/3, já no código de transito seria uma pena de 2 a 4 anos!
O artigo Art. 302. Do código de transito brasileiro diz: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Entretanto, o Art. 121 Do código penal aduz Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos
Não obstante, o parágrafo 4 diz § 4º - No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Alterado pela L-0010.741-2003)
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Como matar um herói?
ResponderExcluirAlguns podem falar que heróis têm vida eterna, outros que não sentem dor, que são invencíveis ou semi deuses, mas pasmem! Isso tudo é utopia e não passa de mera ilusão.
Nos dias de hoje ser herói é humanamente impossível, no mínimo cômico, afinal, a sociedade quer alguém que se dedique com afinco as causas nobres do cotidiano? Ou reformulando a pergunta, as pessoas merecem alguém que lute com todas as forças pelo bem coletivo? Já não sei mais, há alguns anos atrás acreditava fielmente que sim, vendo as atrocidades de um povo doentio, pensei que poderia brincar de super-homem, dando à cara a tapa e buscando resolver os problemas do mundo, não importando se para isso criasse para mim um rótulo de intransigente ou ríspido demais.
Não me arrependo de nada, minha luta foi por uma causa justa, armas foram retiradas das mãos de marginais, condutores embriagados foram colocados aos montes no local onde não podem matar inocentes, madrugadas de sono foram perdidas para vigiar o patrimônio de alguém que trabalhou para construir uma vida, muito suor foi derramado as margens de estradas em abordagens a traficantes que insistem em destruir vidas humanas, saliva foi gasta tentando convencer vizinhos a chegar a um denominador comum e viver em comunhão fraterna, e quantas mulheres foram salvas das mãos de companheiros enfurecidos, sem contar as inúmeras vezes em que arrisquei a minha própria vida em beneficio de outrem, algo que se faz não por dinheiro ou status, mas sim pela vocação de alguém que acreditava no poder do bem, alguém que não via a hora de colocar o uniforme de super herói e combater o crime e com orgulho de dizer: sou policial!
Mas os dias vão passando, e você cada vez mais começa a perceber que por mais que faça o impossível, não é o suficiente, um sentimento de impotência inevitavelmente brota do peito e a vida começa a ensinar da maneira mais difícil que para um policial ser herói, ele precisa lutar contra forças ocultas de tamanha magnitude que jamais imaginaria quando iniciava na academia policial, poderes estes emanados das fontes mais variadas, seja interna ou externa, política ou burocrática, sem fronteiras quando o assunto é poder!
Caros colegas é triste, mas me sinto na obrigação de externar meus sentimentos, afinal, o que fiz até hoje na minha profissão foi tentando acertar, conheci pessoas incríveis, mas também tive o dissabor de conviver com hipócritas que vêem o mundo como um terreno de oportunidades, onde o esperto se sobressai ao cidadão honesto, e o que mais me frustrou foi perceber que nosso meio esta contaminado com uma praga muito mais devastadora do que qualquer doença terminal, chamada política.
Isso me matou! Não há possibilidade de sobreviver, quando se perde a esperança, perde-se tudo, podem me chamar de covarde, até de mercenário, por receber um ordenado no final do mês sem ao menos merecer um décimo daquilo, por que vou embora, aqui não é meu lugar, e não vai ser o lugar de ninguém que queira trabalhar honestamente a serviço das pessoas de bem.
Sabe de uma coisa, cansei de ouvir piadinhas por atos corruptivos de colegas, de ser odiado por fazer o certo, de ir às minhas folgas no Tribunal dar depoimentos intermináveis, de cumprir cargas horárias abusivas só porque falam que sou Militar e tenho que me submeter ao Regulamento, de ser punido por fazer o certo, de ser visto como uma ameaça a tropa por contestar as barbaridades cometidas, de deixar de lado a coisa mais importante que é a família para lutar pela causa dos outros. Não quero exigir aqui prêmios, medalhas, recompensas financeiras, ou reconhecimento midiático, apenas gostaria de aplicar a lei a todos sem distinção de classe social, pois afinal, o que diz nossa Constituição mesmo?
Deus, ajude-nos!
Heróis estão morrendo a cada instante...