Segundo o ministério, receberam a notificação os
bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac, HSBC, Safra,
Honda e Santander.
O prazo para apresentar esclarecimentos é de dez
dias, a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira
(3/8). Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é
cobrada, além do valor repassado ao cliente.
O ministério lembra que, de acordo com resolução
3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da
relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições
financeiras.
A resolução também define quais são os fatos
geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito,
base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito
ou arrendamento mercantil.
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/57219/justica+quer+explicacoes+sobre+cobranca+abusiva+de+cadastro+para+financiamento.shtml
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